Política de Privacidade da 6sbet

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é a 6sbet, operadora do website https://6sbet.cam e de todos os serviços a ele associados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da Plataforma 6sbet, independentemente do dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet ou qualquer outro).

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 6sbet coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da Plataforma). Os dados coletados variam conforme a interação do Usuário com a Plataforma.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 6sbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e confirmação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na Plataforma;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por todos os canais disponíveis;
• Personalização da experiência: exibição de promoções, jogos e conteúdos relevantes com base no perfil e comportamento do Usuário na Plataforma;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e uso indevido da Plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas, mediante consentimento expresso do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Análise e melhoria dos serviços: uso de dados agregados e anonimizados para aprimoramento contínuo da Plataforma e dos serviços oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 6sbet possui uma base legal específica que o legitima. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo registro, pagamentos e fornecimento dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de exigências legais aplicáveis, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do Art. 10 da LGPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização não estritamente necessária à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6sbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, plataformas de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados técnicos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo de aposta);
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes que operam como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, mediante determinação legal, judicial ou administrativa fundamentada;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, verificação documental e checagem de listas restritivas.

Em nenhuma hipótese a 6sbet compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários de terceiros sem seu consentimento expresso. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 6sbet estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e apenas para as finalidades autorizadas.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da operação da Plataforma e dos seus fornecedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, a 6sbet garante que as transferências internacionais de dados ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando proteção equivalente à conferida pela legislação brasileira.

As salvaguardas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às da LGPD aos destinatários dos dados;
• Políticas corporativas vinculantes (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 6sbet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais (fiscal, contábil e anticorrupção);
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por até 5 (cinco) anos conforme exigências da Receita Federal e legislação antilavagem;
• Dados de uso e logs técnicos: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança ou processo judicial em curso;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, sem possibilidade de identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 6sbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 6sbet são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos Usuários restrito apenas a funcionários e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento em tempo real de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 6sbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de interface. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas. Os dados são agregados e não identificam usuários individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso do Usuário para exibição de comunicações relevantes dentro da própria Plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

10 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 6sbet é exclusivamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 6sbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 6sbet identifique ou seja notificada de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. O processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a confirmação da data de nascimento por meio do CPF, é utilizado como medida preventiva para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos possam ter fornecido dados à 6sbet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Comunicações de Marketing

A 6sbet poderá enviar comunicações de marketing — como promoções, bônus exclusivos, novidades sobre jogos e eventos esportivos — por e-mail, SMS ou notificações push, somente mediante consentimento expresso do Usuário, coletado no momento do cadastro ou por meio das preferências de comunicação na conta.

O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações de marketing:

• Clicando no link de descadastro ("cancelar inscrição") presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 6sbet;
• Atualizando as preferências de comunicação diretamente no painel da conta;
• Solicitando o cancelamento ao suporte via Chat ao Vivo ou e-mail.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta.

12 Incidentes de Segurança e Violação de Dados

A 6sbet mantém um plano de resposta a incidentes de segurança que estabelece procedimentos claros para identificação, contenção, investigação e comunicação de eventuais violações de dados pessoais.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 6sbet:

• Notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme previsto na LGPD;
• Comunicará os titulares de dados afetados de forma clara, objetiva e tempestiva, informando a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes e as medidas adotadas;
• Implementará medidas corretivas imediatas para mitigar os danos e prevenir a recorrência do incidente.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 6sbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da 6sbet a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo seguinte canal: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação do Titular"). As respostas serão fornecidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 6sbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização, exibida no topo deste documento, é sempre atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto nos Termos e Condições.

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, consulte também nossos Termos e Condições ou entre em contato com o suporte.